02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1073213-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073213-23.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio Augusto Pires de Oliveira; Advogado: Gabriel Pires de Oliveira Maciel Romagnoli (OAB: 407792/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:25

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 14:56

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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