25/06/2025 14:17

Mudança de Magistrado
29/05/2025 14:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:48

Julgada improcedente a ação
18/06/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:01

Mudança de Magistrado
17/06/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição de parecer
25/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:17

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
19/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:15

Suspensão do Prazo
08/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
31/10/2023 07:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
07/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Biem Cunha Carvalho (OAB 132023/SP), Cristiano Biem Cunha Carvalho (OAB 145786/SP), Maximiliano Biem Cunha Carvalho (OAB 254939/SP) Processo 1001606-27.2023.8.26.0071 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Gilson Alberto Lopes -

Vistos.

Afasto a preliminar de prescrição alegada pela parte autora, vez que o prazo é contado a partir da data que o fato se tornou conhecido, conforme art. 142, §1º, da Lei 8.112/90.

No mérito, defiro a produção da prova oral, requerida pelo réu.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, alterou o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, estabelecendo que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial ou virtual a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º que prevê hipóteses excepcionais em que o Magistrado poderá designar a audiência telepresencial ou virtual de ofício.

Nesse contexto, considerando que o presente caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais de que trata o art. 3º, § 1º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, por ora determino às partes que manifestem nos autos se desejam realizar a audiência no formato telepresencial ou virtual, através de reunião por videoconferência, ou no formato presencial, com o comparecimento das partes, advogados e testemunhas na sede do Fórum.

Int.
15/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:18

Ato ordinatório
08/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:48

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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