10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028575-45.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edlair Alcides da Silva - Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 218/222) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP)
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:58

Suspensão do Prazo
08/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 15:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 19:02

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:49

Ato ordinatório
21/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:33

Expedição de Carta.
12/11/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial
08/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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