29/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002600-70.2003.8.26.0266 (266.01.2003.002600) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CÉSAR AUGUSTO ALVES DE LIMA - Itanhaem Veiculos Ltda - - Alex Jorge e outro - Vistos, Fls. 678/684: O Exequente pleiteia o reconhecimento de fraude à execução, a declaração de ineficácia de alienações e a decretação de indisponibilidade de imóveis atribuídos ao Espólio de Alex Jorge, a Irany Marcos Baptista Rodrigues e à empresa Itanhaém Veículos Ltda., sob a alegação de ocultação patrimonial mediante contratos de gaveta e tentativas de regularização possessória.

Todavia, não se encontram presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela requerida.

De início, cumpre destacar que a fraude à execução exige demonstração inequívoca da alienação ou oneração de bens posteriores à citação, capazes de reduzir o devedor à insolvência (art. 792, IV, CPC).

No caso em exame, embora o Exequente apresente documentos administrativos e alegações acerca de contratos informais, inexiste prova concreta e atual de transferência patrimonial efetivamente consumada ou registrada, apta a autorizar, de plano, o reconhecimento da fraude.

Do mesmo modo, a averbação premonitória acerca da existência desta demanda não se mostra possível, porque as matriculas em questão não foram juntadas aos autos, sendo impossível saber se algum dos executados é, efetivamente, o proprietário registral do bem.

A decretação de indisponibilidade de bens, antes de configurada de maneira clara a fraude, não pode se apoiar em meras suspeitas ou indícios frágeis, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC).

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados, sem prejuízo de que, diante da superveniência de novos elementos probatórios idôneos, o Exequente renove o pleito.

Fls. 692/693: Ciência ao requerente para manifestação acerca do aventado em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: ANGÉLICA LUCHI DE LIMA (OAB 432558/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP), MARCELO CESAR PEREIRA FILHO (OAB 15261/PR), MARCELO CESAR PEREIRA FILHO (OAB 15261/PR), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP)
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:24

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:35

Audiência Realizada Inexitosa
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/01/2024 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 21:16

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
09/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 18:47

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:47

Juntada de Ofício
11/05/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 09:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/04/2022 16:15

Conclusos para decisão
27/04/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:30

Bloqueio/penhora on line
11/03/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
14/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 23:36

Bloqueio/penhora on line
21/01/2022 11:47

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:23

Conclusos para despacho
29/11/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:51

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:15

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:14

Expedição de Certidão.
29/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:23

Processo Digitalizado
11/08/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 17:03

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2021 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/02/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:50

Autos no Prazo
17/08/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 16:17

Ato ordinatório
03/08/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 16:38

Autos no Prazo
07/08/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/07/2018 00:00

Expedição de Carta precatória.
19/07/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 13:44

Conclusos para despacho
04/07/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:03

Juntada de Carta precatória
14/02/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 12:52

Conclusos para despacho
05/12/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 00:00

Expedição de Carta.
10/11/2017 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 17:31

Ato ordinatório
24/08/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 10:20

Ato ordinatório
20/07/2017 10:09

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 12:26

Conclusos para decisão
29/05/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 16:39

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2017 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 11:18

Conclusos para despacho
18/04/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 12:45

Decisão
13/03/2017 11:28

Conclusos para decisão
08/03/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 13:56

Conclusos para despacho
14/02/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2017 11:34

Proferido Despacho
15/12/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 17:31

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2016 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2016 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2016 13:30

Ato ordinatório
15/09/2016 14:33

Juntada de Carta precatória
04/07/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 10:42

Ato ordinatório
01/07/2016 09:10

Expedição de Carta precatória.
29/06/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 11:32

Conclusos para despacho
15/06/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2016 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2015 09:52

Decisão
10/12/2015 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2015 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 10:13

Proferido Despacho
25/09/2015 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 14:32

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2015 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/08/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 15:20

Ato ordinatório
15/05/2015 11:00

Juntada de Mandado
15/05/2015 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 16:28

Recebidos os autos do Advogado
23/03/2015 17:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 18:13

Expedição de Mandado.
11/03/2015 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2015.
10/12/2014 08:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2014 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2014 10:17

Decisão
17/09/2014 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 09:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 13:24

Ato ordinatório
30/07/2014 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2014 15:17

Decisão
08/07/2014 09:13

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2014 16:07

Conclusos para decisão
29/04/2014 13:48

Conclusos para decisão
14/03/2014 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2014 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 13:24

Ato ordinatório
07/02/2014 11:49

Juntada de Mandado
28/01/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2014 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2014 17:03

Expedição de Mandado.
24/01/2014 00:00

Expedição de Mandado.
10/12/2013 15:36

Recebidos os autos da Conclusão
10/12/2013 14:46

Proferido Despacho
06/12/2013 11:00

Conclusos para decisão
29/11/2013 11:45

Conclusos para decisão
27/11/2013 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2013 14:08

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2013 17:50

Proferido Despacho
04/11/2013 13:10

Conclusos para decisão
29/10/2013 15:57

Conclusos para decisão
29/10/2013 14:27

Desapensado do processo
29/10/2013 14:09

Mudança de Classe Processual
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
28/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 14:19

Recebimento de Carga
28/01/2013 16:53

Carga ao Advogado
11/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/04/2011 15:01

Recebimento de Carga
08/04/2011 15:06

Carga ao Advogado
01/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/02/2010 00:00

Aguardando Expedição
04/02/2010 00:00

Despacho Proferido
05/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2009 09:21

Recebimento de Carga
13/11/2009 14:28

Carga ao Advogado
04/11/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/10/2009 00:00

Despacho Proferido
23/09/2009 16:51

Recebimento de Carga
16/09/2009 14:33

Carga ao Advogado
06/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2009 18:26

Recebimento de Carga
09/06/2009 14:52

Carga ao Advogado
11/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2009 00:00

Despacho Proferido
04/05/2009 14:15

Recebimento de Carga
24/04/2009 13:14

Carga ao Advogado
15/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
19/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2008 00:00

Despacho Proferido
16/10/2008 15:00

Início da Execução Juntado
04/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2008 00:00

Despacho Proferido
30/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/06/2005 00:00

Despacho Proferido
13/06/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2005 00:00

Despacho Proferido
29/12/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2004 00:00

Incidente Recursal
19/10/2004 00:00

Sentença Proferida
03/08/2004 00:00

Despacho Proferido
05/04/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2004 00:00

Juntada de Petição de contestação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000767-71.2025.8.26.0128

Gledes Florencio da Silva

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Adito Joaquim de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1029092-09.2024.8.26.0602

Vera Lucia Santos

Ana Karina Guimaraes Carvalho

Advogado: Maximiliano Ortega da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0010559-64.2024.8.26.0005

Rogerio Goncalves de Jesus

Ctmd Ti Servicos em Engenharia de Comput...

Advogado: Thiago Monteiro Naia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 4001390-12.2025.8.26.0405

Fabio Augusto Keller

Michel Alexandre Duarte da Silva 2839992...

Advogado: Priscila da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0007969-33.2025.8.26.0053

Igor Martins de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo