25/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 21:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000606-44.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Raul Marlon Sparvolli Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Em que pese a manifestação do requerido, não restou demonstrado nos autos que o valor estimado às fls. 195 é desarrazoado, diante da natureza e complexidade do laudo.

Com efeito, a perícia foi designada com a finalidade de aferir o número de horas trabalhadas e as horas extras pagas pela municipalidade, sendo necessária, para tanto, a análise das folhas de ponto e das fichas financeiras do autor, referentes aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Vale destacar ainda que as diferenças pleiteadas a título de adicional de insalubridade são decorrentes do alegado desvio de função, sendo desnecessária a realização de prova pericial.

Nesse contexto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim, nos termos da decisão de fls. 183/184, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva da quota-parte do autor (50%) e intime-se a requerida para depósito de sua quota-parte dos honorários periciais arbitrados no prazo de 10 (dez) dias.

Com o pagamento, intime-se a perita para o início dos trabalhos.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR DA SILVA MOREIRA BRAGA (OAB 533551/SP), PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:48

Ato ordinatório
04/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:33

Não confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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