TJSP - 0597883-95.2010.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0597883-95.2010.8.26.0564 (564.01.2010.597883) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Industria Textil Tsuzuki Sa -
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo contra Indústria Têxtil Tsuzuki SA.
Com a edição da Resolução CNJ 617 de 12/3/2025, acrescentando o Art. 1º-A e respectivo Parágrafo Único ao Art. 1º da resolução 547 de 22/02/2024, tornou inquestionável, a possibilidade de extinção da execução em qualquer fase processual, o que se coaduna com as circunstancias dos autos.
Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 485 do CPC, indefiro a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, I do CPC.
P.R.I. - ADV: MARIA LUIZA BUSNARDO MESQUITA (OAB 98338/SP) -
01/09/2025 21:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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22/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 15:12
Suspensão do Prazo
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16/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:27
Ato ordinatório
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28/08/2023 09:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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26/06/2023 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/03/2023 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/03/2023 14:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/02/2023 14:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/01/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2019 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2019 11:27
Bloqueio/penhora on line
-
16/01/2019 11:27
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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22/06/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2018 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/02/2018 09:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/10/2017 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2016 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2016 09:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/10/2016 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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17/08/2016 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2016 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 11:12
Expedição de Certidão.
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15/07/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2016 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2016 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2016 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/06/2016 14:59
Ato ordinatório
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07/06/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2016 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/11/2015 09:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/07/2015 14:21
Expedição de Certidão.
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24/11/2014 13:03
Expedição de Certidão.
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19/11/2014 17:11
Expedição de Carta precatória.
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01/11/2013 17:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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23/09/2013 09:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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15/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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13/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
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26/10/2010 11:47
Recebimento de Carga
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16/07/2010 10:18
Carga à Vara Interna
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15/07/2010 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2010
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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