29/08/2025 06:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001546-66.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1003512-35.2023.8.26.0400) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C & W Construtora Ltda - Vistos, 1.

Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2.

A parte autora comprovou o recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes no processo em apenso (feito nº 1003512-35.2023.8.26.0400), inclusive com a queima/inutilização da guia DARE naqueles autos, conforme certificado pela secretaria judicial às fls. 47/48.

Com vistas a sanar o equívoco, a secretaria judicial tentou realizar o cancelamento da guia DARE naqueles autos, não sendo possível em razão da seguinte mensagem: "A guia não pode ser excluída deste processo, pois já foi encaminhada como 'inutilizada' para a Secretaria da Fazenda.".

Assim, considerando que as custas e despesas processuais referentes a este processo foram corretamente recolhidas no processo conexo, e para evitar prejuízo à parte, determino o regular prosseguimento deste feito, devendo a secretaria judicial transladar cópia das guias DARE e FEDTJ recolhidas às fls. 343/347 (dos autos nº 1003512-35.2023.8.26.0400) a este processo. 3.

Por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes. 4.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, na modalidade mãos próprias", ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 5.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Expedição de Carta.
28/08/2025 12:40

Expedição de Carta.
28/08/2025 12:39

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 22:20

Suspensão do Prazo
16/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:42

Apensado ao processo
13/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:40

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074049-59.2025.8.26.0053

Thiago Goncalves da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Camila Maria Geacomini dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1505196-87.2022.8.26.0394

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Pemcel, Projeto de Engenharia, Construca...

Advogado: Victor de Oliveira Ganzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 4000123-82.2025.8.26.0444

Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mar...

Giovani de Jesus Machado dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002031-31.2024.8.26.0073

Nelson Pinto Ramalho

Marcos Paulo Pinto de Arruda

Advogado: Angela Maria Baptista Epifanio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0005342-73.2024.8.26.0576

Alexandro Leonel Garcia

Barbara Cristina Monteiro Gazzola

Advogado: Alex Moreti de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2020 15:28

Exibir Processo