22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018127-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alberto Dias Junior e outros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Declara voto convergente a 2ª juíza. - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VALORES, RELATIVOS AO ALE, NO PERÍODO IMPRESCRITO, VANTAGEM ESTA INCORPORADA POR FORÇA DE AÇÃO MANDAMENTAL - APELAÇÃO CUJO JULGAMENTO SE VIU DESCONSTITUÍDO POR FORÇA DO ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, OPORTUNIDADE EM QUE O STF DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE E.

TRIBUNAL PARA QUE O ÓRGÃO ESPECIAL SE PRONUNCIASSE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, INVOCADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - O ÓRGÃO ESPECIAL, AO EXAMINAR O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PRONUNCIOU-SE NO SENTIDO DE QUE A LCE Nº 689/92 SE ACHA EM CONFORMIDADE COM O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTA E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 0600592-55.2008.8.26.0053 - COMO JÁ VINHA DECIDINDO HÁ MUITO ESTA EGRÉGIA CÂMARA, O ALE NÃO SE ESTENDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS - A SER ASSIM, NÃO HÁ PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE SUPOSTAS PARCELAS IMPRESCRITAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - 1° andar
04/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 16:53

Declarada Decadência ou Prescrição
18/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:22

Ato ordinatório
23/11/2019 00:03

Expedição de Certidão.
18/11/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 18:41

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:41

Proferido Despacho
11/11/2019 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2018 08:30

Expedição de Certidão.
06/11/2018 11:15

Expedição de Certidão.
05/11/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 18:39

Decisão
25/07/2018 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2018 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 15:19

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:19

Decisão
05/07/2018 13:51

Conclusos para decisão
28/06/2018 16:34

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2018 13:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 08:33

Expedição de Certidão.
17/04/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 20:02

Expedição de Certidão.
13/04/2018 18:29

Expedição de Mandado.
13/04/2018 18:28

Decisão
13/04/2018 15:34

Conclusos para decisão
13/04/2018 15:32

Expedição de Certidão.
13/04/2018 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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