TJSP - 1002819-14.2017.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MARINHO

CPF *56.***.*58-34

JOSE DAS GRACAS DE SOUZA

CPF *90.***.*98-30

Advogados

DIOGO LEANDRO PARREIRA

OAB: 200595/SP

CPF *40.***.*54-33

GIULIANA MIOTTO DE LIMA

OAB: 239747/SP

CPF *98.***.*34-60

GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI

OAB: 309047/SP

CPF *06.***.*74-74

ESTER AMORIM FELIX

OAB: 489074/SP

CPF *52.***.*38-01

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS SANTA BRANCA S/C LTDA

CNPJ: 50.010.305/0001-52

JOSE DAS GRACAS DE SOUZA

CPF *90.***.*98-30

Advogados

GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI

OAB: 309047/SP

CPF *06.***.*74-74

ESTER AMORIM FELIX

OAB: 489074/SP

CPF *52.***.*38-01

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

ANTONIO CARLOS MARINHO

CPF *56.***.*58-34

ALEXANDRE LOMBARDI

CPF *49.***.*00-38

SHEILA VALDO MONEIRO

DANIELLA VIERIA ATAYA

Advogados

DIOGO LEANDRO PARREIRA

OAB: 200595/SP

CPF *40.***.*54-33

GIULIANA MIOTTO DE LIMA

OAB: 239747/SP

CPF *98.***.*34-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002819-14.2017.8.26.0642 - Usucapião - Aquisição - Jose das Gracas de Souza - Antônio Carlos Marinho - Jose das Gracas de Souza - Antônio Carlos Marinho - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ESTER AMORIM FELIX (OAB 489074/SP), ESTER AMORIM FELIX (OAB 489074/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), DIOGO LEANDRO PARREIRA (OAB 200595/SP), DIOGO LEANDRO PARREIRA (OAB 200595/SP)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2025 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 16:55

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2024 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 09:36

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 05/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:21

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2022 12:40

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/08/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 12:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/09/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 15:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 15:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 14:57

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2021 14:57

    Decisão

  • 14/01/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 19:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

  • 14/10/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 15:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/09/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:25

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 17:16

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 16:53

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2019 16:52

    Decisão

  • 30/07/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

  • 27/05/2019 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2019 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 18:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 13:50

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 15:38

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2018 15:00

    Decisão

  • 07/12/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.

  • 29/05/2018 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 17:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/05/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 18:36

    Proferido Despacho

  • 09/04/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2018 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2018 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2018 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:58

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 17:58

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 17:57

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 17:57

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 19:27

    Decisão

  • 14/02/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 17:20

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 04:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 15:29

    Decisão

  • 16/11/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 16:05

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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