TJSP - 0000926-86.2023.8.26.0450

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 464866/SP

CPF *42.***.*85-81

MARIA MARTHA VIANA

OAB: 74507/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO COLLPY MORAES

OAB: 455657/SP

CPF *83.***.*43-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Martha Viana (OAB 74507/SP), Fernando Collpy Moraes (OAB 455657/SP) Processo 0000926-86.2023.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Afonso Martins Feijo - Exectdo: Fernando Sergio Serafim dos Santos - Conforme v.

    Acórdão da Colenda 5ª Câmara de Direito Privado (fls. 337/342 dos autos principais), foi determinado, na demanda da rescisão c/c reintegração de posse, o retorno das partes aos status quo ante: "Considerando que o réu não nega a inadimplência, forçoso reconhecer o direito do autor de rescindir o contrato, devendo as partes tornarem ao status quo ante.

    Cabível a indenização do autor em relação à dívida de IPTU dos imóveis durante o período em que o réu os ocupou, conforme decidido pela sentença.

    Todavia, incabível a pretensão do autor em relação à indenização por danos morais, pois o descumprimento do ajuste, neste caso, não caracteriza ilícito a ensejar dano indenizável." (fls. 342).

    Iniciado este cumprimento de sentença de obrigação de fazer, o réu foi regularmente intimado (fls. 42/43), não opondo impugnação, limitando-se a dizer que: "Serve também do presente instrumento para noticiar que tramita na 1ª Vara Cível da comarca de Piracaia-SP, sob nº 10000747-97.2023.8.26.0301 Ação de Acessão com retenção pelas edificações, e direito a diferença em m² da área total que conta com 5.600m² e a presente demanda ocorre sobre sete lotes de 300m², perfazendo somente 2.100m²." (fls. 44).

    Pois bem, não devolvidos/desocupados os lotes, DEFIRO a expedição de mandado para imediata desocupação dos lotes terreno nº 9, 10, 11, 12, 21, 22 e 23, do Loteamento Portal das Pedras, Piracaia/SP, matrículas nº 5.504, 5.505, 5.506, 5.507, 5.508, 5.509 e 5.510, do Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia/SP.

    Por fim, desde que solicitado pelo Oficial de Justiça, está AUTORIZADO o uso de reforço policial para reintegração de posse.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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