TJSP - 1009149-81.2020.8.26.0590
1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009149-81.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com deficiência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem análise do mérito.
PRI.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP) -
20/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
15/08/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 10:53
Juntada de Ofício
-
17/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 10:38
Juntada de Ofício
-
07/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 22:45
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2024 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:58
Acolhida a exceção de Incompetência
-
21/02/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 20:24
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 02:34
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/07/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/03/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 13:10
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/02/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/10/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 21:59
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/06/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
24/06/2022 10:34
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 09:30
Proferido Despacho
-
13/01/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 15:30
Proferido Despacho
-
13/09/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/06/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/05/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/05/2021 11:36
Proferido Despacho
-
11/05/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 09:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 12:05
Proferido Despacho
-
29/04/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/04/2021 08:48
Suspensão do Prazo
-
13/03/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/03/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 11:18
Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. - Art. 101, incs. I a VI do E.C.A.
-
11/02/2021 09:25
Conclusos para julgamento
-
10/02/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2020 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 09:56
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 09:55
Juntada de Mandado
-
10/11/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/11/2020 11:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 11:05
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 12:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2020 14:33
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2020 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/10/2020 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/10/2020 13:52
Decisão
-
19/10/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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