02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:01

Decisão interlocutória
01/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40007428320258260000/TJSP
28/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:25

Decisão interlocutória
26/08/2025 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/08/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40007428320258260000/TJSP
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008497-55.2025.8.26.0002/SP AUTOR: GABRIEL RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO SAAD (OAB SP139386)ADVOGADO(A): THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB SP200383)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por GABRIEL RODRIGUES SILVA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, objetivando a autorização e custeio de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais denominados "Osteoplastia malar arco-zigomático" e "Osteoplastia da orbita", bem como dos materiais necessários, inclusive prótese customizada.

O requerente declara estar desempregado e não exercer atividade remunerada, juntando declaração de hipossuficiência e de isenção do Imposto de Renda.

Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

O deferimento da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Embora os procedimentos pleiteados estejam inseridos no rol de cobertura obrigatória da ANS (Anexo I da RN nº 465/2021) e haja prescrição médica fundamentada, verifico a existência de questões técnicas controvertidas que demandam cognição mais aprofundada, notadamente: (i) a alegação da requerida de realização de junta odontológica e a contestação pelo autor quanto ao cumprimento dos procedimentos da RN nº 424/2017; (ii) a necessidade específica de materiais customizados versus materiais padronizados; e (iii) as circunstâncias dos prazos regulamentares.

A complexidade técnica da controvérsia, envolvendo aspectos específicos da regulamentação setorial e procedimentos de junta médica, não permite, neste momento processual, a formação de juízo de probabilidade suficiente para o deferimento da medida antecipatória.

Ademais, não restou suficientemente demonstrado o caráter emergencial que justificaria a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que os procedimentos são classificados como eletivos e podem aguardar a instrução processual sem prejuízo irreversível.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Parte ré citada por meio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Partes intimadas.

São Paulo , 21/08/2025 FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito
21/08/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:00

Determinada a citação
21/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição
18/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição
14/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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