01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023633-67.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1011941-71.2025.8.26.0577) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andre Eduardo Malaquias - - Eusangela Mara Goncalves Malaquias - Associação Portal dos Pássaros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, apenas para reconhecer a prescrição parcial do crédito, declarando inexigíveis as parcelas vencidas antes de 06/09/2020, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente.

Diante da sucumbência recíproca, porém não idêntica, a parte embargante arcará com 70% e parte embargada com 30% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em favor dos patronos de cada parte em 10% sobre o valor atualizado da parte do crédito reconhecida como inexigível (quanto aos embargantes) e sobre o valor do crédito remanescente (quanto à embargada), observada a compensação vedada pelo art. 85, §14, do CPC.

Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Providencie a parte exequente nos autos da execução nova memória de crédito em observância a essa sentença.

P.

R.

I. - ADV: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA (OAB 474525/SP), RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP), RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 03:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 22:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 11:33

Apensado ao processo
04/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:22

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
01/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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