10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000915-07.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrida: Celia Maria Marconsini Lopes - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES -EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE RECEBIDO PELA EXEQUENTE CONFORME RECONHECIDO EM ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE COBRANÇA INTEGRAL DA CONDENAÇÃO SEM ABATIMENTO DOS VALORES JÁ PAGOS - INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA EM SEDE EXECUTIVA SOBRE NÃO RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO - MATÉRIA PRECLUSA PELA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA AO ACÓRDÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE -INTEGRAL ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) - Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:07

Julgado Virtualmente
02/09/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0000915-07.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000915-07.2025.8.26.0541; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrida: Celia Maria Marconsini Lopes; Advogado: Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP); Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP); Advogada: Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:32

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 15:40

Processo Cadastrado
19/08/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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