05/09/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001443-57.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - e M A Comercio de Alimentos Ltda (Nome Fantasia: Ema Alimentos) - Fls. 474/476: 1 - Para a pesquisa INFOJUD, recolha as custas em 15 dias. 2 - Indefiro desde já a quebra do sigilo bancário do executado, já que tal medida não tem cabimento em sede de execução, conforme já decidido pelo E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica.

DECISÃO que indeferiu o pedido dequebrado sigilo bancário da Empresa executada.

INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso.

EXAME: Pedido de pesquisa dequebrade sigilo bancário para verificação da movimentação financeira da Empresa executada que configura violação a direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Providência que se justifica somente para a apuração dos crimes previstos no rol do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, exigindo-se ainda o requisito do interesse público flagrante e relevante.

Caso, contudo, que versa satisfação de interesse patrimonial no âmbito do processo civil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086684-20.2025.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 21:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:03

Protocolo Juntado
12/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:03

Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 17:01

Decisão Determinação
06/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:30

Protocolo Juntado
11/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:44

Decisão Determinação
07/05/2025 21:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:23

Decisão Determinação
23/04/2025 21:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:43

Decisão Determinação
20/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:09

Decisão Determinação
10/03/2025 20:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 04:41

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:04

Suspensão do Prazo
17/12/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:10

Decisão Determinação
19/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:11

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:10

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:09

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:08

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:30

Nomeado Curador
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
16/07/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 20:53

Juntada de Ofício
20/06/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 09:14

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 15:05

Juntada de Ofício
02/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 19:11

Juntada de Ofício
26/03/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 18:13

Juntada de Ofício
20/03/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 13:42

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:42

Juntada de Ofício
15/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:11

Juntada de Ofício
14/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:41

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:59

Decisão Determinação
22/02/2024 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/01/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:26

Juntada de Certidão
11/01/2024 04:26

Juntada de Certidão
11/01/2024 04:26

Juntada de Certidão
11/01/2024 04:25

Juntada de Certidão
11/01/2024 04:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:50

Expedição de Carta.
14/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/10/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
27/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/02/2023 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:58

Expedição de Carta.
31/01/2023 17:58

Recebida a Petição Inicial
30/01/2023 18:47

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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