25/08/2025 15:23

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009892-71.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ashley Camilli Ribeiro da Cruz -

Vistos.

A Vara de Família e Sucessões é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que a ação indenizatória c/c com obrigação de fazer foge da competência das Varas de Família, tendo natureza manifestamente cível, devendo ser processada e julgada no Juízo Cível.

Assim, considerando a implementação do EPROC para processos cíveis e a evidente incompetência deste juízo, cancele-se a distribuição.

Destaco que embora se trate de declaração de incompetência de ofício, a remessa do processo via sistema SAJ geraria burla ao sistema de implementação.

Advirta-se a autora que constatada novo equívoco crasso na distribuição com o intuito de burlar o novo sistema que está sendo implementado, ainda que para outros casos, restará configurado ato atentatório à dignidade da jurisdição e aplicada a sanção correspondente.

Intime-se. - ADV: FELIPE SOARES MACEDO (OAB 385716/SP)
21/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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