08/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018197-35.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Socorro de Araujo - Pedro Machado da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR a INDIGNIDADE de P.M.S. para suceder o de cujus E.A.S. e, em consequência, EXCLUO o réu da sucessão do filho, retroagindo os efeitos da sentença à data da abertura da sucessão, se o caso.

No mais, cumpre lembrar que a exclusão por indignidade é pessoal, ou seja, seus efeitos atingem apenas o réu e não se estendem aos descendentes do indigno, que podem herdar por direito próprio, como se o indigno fosse pré-morto (art.1.816 do CC).

Nesse contexto, oportunamente deverão os sucessores de Pedro (ou seja, todos os seus filhos, mesmo que de mães diferentes, se o caso), habilitarem-se no Arrolamento de bens de E.A.S., falecido aos 16/06/2024, cabendo dividir entre eles o quinhão da herança que originalmente caberia ao herdeiro excluído.

Sem custas ante a gratuidade da justiça concedida.

Sem sucumbência ante a natureza do procedimento e por ausência de resistência.

Observo, por fim, que há Arrolamento de Elessandro, em trâmite por este juízo sob nº 1009260-36.2024.8.26.0037.

Assim, após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos do Arrolamento supra.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:02

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:30

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:31

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/12/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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