TJSP - 1002628-44.2021.8.26.0604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:06
Prazo
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01/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002628-44.2021.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apdo/Apte: Júlio Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor.
V.U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
INSS.
APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA PELO AUTOR, CONDENANDO O RÉU À RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES.
FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
PRECEITO DECLARATÓRIO NEGATIVO MANTIDO.
DOBRA DESCABIDA.
NÃO VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ.
ORIENTAÇÃO TRANQUILA DESTA CÂMARA.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
A MERA PRIVAÇÃO DE MONTANTE EM PECÚNIA NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO.
AUTOR QUE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA OU OFENSA A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL, LIMITANDO-SE A SUSTENTAR QUE OS TRANSTORNOS PARA SOLUÇÃO LHE ACARRETARAM DANOS MORAIS.
ADEMAIS, O AUTOR USUFRUIU DO CRÉDITO FEITO NA CONTA, INTENTOU A AÇÃO MAIS DE ANO APÓS A OPERAÇÃO QUESTIONADA E NÃO PROCEDEU À DEVOLUÇÃO DESSE MONTANTE, NÃO PERCEBENDO, OU DE ALGUM MODO LHE PREJUDICANDO, OS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS, ATÉ POR TEREM SIDO REALIZADOS EM VALORES IRRISÓRIOS (R$ 53,37).
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
AUTORIZADA, NESSE CONTEXTO, A COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR NÃO DEVOLVIDO E DISPONIBILIZADO EM FAVOR DO AUTOR COM AQUELES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEREM A ELE DEVOLVIDOS PELO RÉU.
SENTENÇA ALTERADA EM PARTE, SEM REDEFINIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Flavio Eduardo Monteiro Salustiano (OAB: 368590/SP) - 3º andar -
29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:40
Acórdão registrado
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28/08/2025 20:28
Julgado virtualmente
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27/08/2025 07:36
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 00:00
Publicado em
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16/04/2025 11:38
Prazo
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16/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/04/2025 01:59
Despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:45
Distribuído por competência exclusiva
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15/01/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/01/2025 09:46
Processo Cadastrado
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14/01/2025 11:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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