01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004142-45.2025.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A. - Apelado: Humberto Henrique Soares e outro - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA CANCELAMENTO DE PASSAGEM POR NÃO UTILIZAÇÃO DO TRECHO INICIAL CONTRATADO (“NO SHOW”) PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELA RÉ DESCABIMENTO CANCELAMENTO DE PASSAGEM QUE, TAL COMO REALIZADO PELA RÉ, CONSTITUI-SE EM VANTAGEM EXAGERADA PARA A PRESTADORA DOS SERVIÇOS EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, O QUE CONFIGURA DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO E ENSEJA A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MATERIAL E MORAL EXPERIMENTADOS PELA PARTE AUTORA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 PARA AMBOS OS AUTORES, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Marcelo Gibelle Monje (OAB: 416829/SP) - 3º andar
23/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:34

Ato ordinatório
26/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:46

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 05:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:33

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:55

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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