15/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061960-38.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thalles Miguel Costa dos Santos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas ex lege pelo vencido.

Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em honorários advocatícios.

A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa - ante ausência de condenação e de valor econômico palpável - tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.

P.R.I.C. - ADV: ERIKA TAVARES DIAS DO VALE (OAB 373536/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
12/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
29/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 19:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 05:32:00, 15ª Vara da Fazenda Pública.
03/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:11

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 06:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, 15ª Vara da Fazenda Pública.
22/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
15/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 20:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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