25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005877-73.2025.8.26.0001/SPAUTOR: RUTH ALMEIDA DE OLIVEIRA GARCIAADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, necessário que a autora comprove a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Desta forma, determino que a autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos a seguinte documentação: - Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com o último vínculo de emprego; - Última declaração de imposto de renda; - Holerites ou contracheques dos últimos três meses; - Relatório do Registrato do Banco Central; Extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e aplicações financeiras, inclusive de poupança, ativas em seu nome.

A parte interessada deve, desde já, anotar o sigilo dos documentos apresentados, conforme disposto no art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, a autora deverá anexar cópia da sua última declaração de imposto de renda ou, se não houver, um demonstrativo de inexistência da declaração na base de dados da Receita Federal.

Com a juntada, tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade.

Intime-se.

Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int.
21/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH ALMEIDA DE OLIVEIRA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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