04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002110-10.2022.8.26.0322 (processo principal 1004356-64.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Andrea Aparecida Salles Figueira - Por ora, à vista do disposto no Provimento CSM 2.684/2023, providencie a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa de "impressão de informações do sistema on-line", de acordo com o tipo de pesquisa requerido.

No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a suspensão da execução. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP), BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE MORAES BUDOIA (OAB 420498/SP)
03/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002110-10.2022.8.26.0322 (processo principal 1004356-64.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Andrea Aparecida Salles Figueira -

Vistos.

Trata-se de pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, no intuito de otimizar os processos de execução, já se encontrando o referido sistema, inclusive, regulamentado no âmbito deste E.

Tribunal de Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022.

Possibilita o SNIPER a realização de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados até então integradas ao sistema (Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), dentre outras).

Acerca da utilização da ferramenta em questão, já se pronunciou o E.

Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de ser cabível seu deferimento sem que haja o esgotamento dos demais meios de localização de patrimônio (SISBAJUD, RENAJUD etc.), inclusive, conferindo-se, assim, maior efetividade à execução, em consentaneidade com o fundamento de criação do referido sistema, bem como em conformidade com o poder geral de cautela do órgão julgador, que há de adotar os meios necessários à célere satisfação da execução, de modo a assegurar a efetividade e prestígio da prestação jurisdicional, evitando-se a perpetração de fraudes e ocultação patrimonial no âmbito do processo de execução.

A propósito, veja-se o teor da ementa do mencionado v.

Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que deferiu pesquisa via SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

Descabimento.

Ferramenta devidamente implementada.

Não é necessário o esgotamento de pesquisas por outros meios para possibilitar a utilização do sistema SNIPER.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2292878-57.2022.8.26.0000; Relator: Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 12/01/2023).

Portanto, tratando-se o presente feito de processo de execução, e visando assegurar a sua efetividade, defiro as pesquisas via SNIPER e RENAJUD, providenciando-se o necessário.

Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP), BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE MORAES BUDOIA (OAB 420498/SP), JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:49

Suspensão do Prazo
31/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
21/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 06:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:24

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 15:53

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:49

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:10

Reativação de Processo Suspenso
28/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:41

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
24/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:58

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
20/04/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:58

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
03/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 20:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:31

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
06/06/2023 23:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 23:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:59

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 21:41

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:12

Bloqueio/penhora on line
08/11/2022 14:37

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/07/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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