15/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043772-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério da Silva Botelho - Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a - - Kuack Media Brasil Distribuição de Mídia Ltda -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB 24809/ES), FELIPE PIEROZAN (OAB 73535/RS)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:27

Decisão Determinação
19/08/2025 21:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
23/06/2025 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/05/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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