03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005640-89.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elaine Dias Santos de Melo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar.

Os alegados vícios não se configuram.

A sentença delimita claramente tanto o mês de referência (junho de 2024) quanto a modalidade contratual (financiamento de veículo), elementos suficientes para identificar a taxa média do Banco Central aplicável, conforme consulta ao próprio link indicado na decisão (fl. 233).

As questões técnicas suscitadas (como a especificação detalhada da metodologia de cálculo da Taxa Legal ou a menção expressa ao órgão emissor das estatísticas) constituem minúcias operacionais que não comprometem a exequibilidade do julgado e podem ser naturalmente esclarecidas na fase de liquidação, se necessário, como em tantas sentenças prolatadas se verifica nesta vara.

A sentença contém clareza suficiente para seu cumprimento, não se justificando sua complementação por aspectos que não configuram vícios decisórios relevantes.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, uma vez não verificado qualquer vício na sentença impugnada.

Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 03:41

Suspensão do Prazo
06/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:09

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:33

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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