TJSP - 1012715-46.2024.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:04
Prazo
-
22/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012715-46.2024.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Aparecido Jorge Vital - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRELIMINAR.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
ANÁLISE “IN STATUS ASSERTIONIS”.
BANCO POSSIVELMENTE RESPONSÁVEL PELO DANO, DE ACORDO COM RELATO DA INICIAL.
BANCO CORRETAMENTE INDICADO COMO RÉU. APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO JUNTO AO BANCO BMG E QUE AO SOLICITAR O CANCELAMENTO, SOFREU GOLPE EM QUE FALSÁRIOS SE FIZERAM PASSAR POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO EM LIGAÇÃO TELEFÔNICA E A INDUZIRAM A TRANSFERIR QUANTIAS VIA PIX.
POSTERIORMENTE, APUROU QUE FORAM CONTRATADOS DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM SEU NOME JUNTO AO BANCO AGIBANK.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DA PARTE AUTORA.
AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS E NÃO REQUEREU PERÍCIA TÉCNICA PARA ATESTAR VERACIDADE.
PACTUAÇÃO REGULAR DEMONSTRADAS PELOS BANCOS.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VÁLIDAS.
AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTA EM NOME DO CONSUMIDOR.
ASSINATURA ELETRÔNICA EFETUADA NOS TERMOS DA LEI 14.063/20, ART. 784, §4º DO CPC E IN 28/2008 DO INSS.
CONFIRMAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, BIOMETRIA, GEOLOCALIZAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.
TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA TERCEIROS.
GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO OU DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
PARTE AUTORA QUE FOI CONTATADA POR PESSOA QUE SE PASSOU POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO.
ACREDITANDO ESTAR SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DE PREPOSTO DO BANCO, CLICOU EM LINK E ENVIOU QUANTIAS A TERCEIRO DESCONHECIDO.
FORTUITO INTERNO NÃO DEMONSTRADO DIANTE DAS PROVAS DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE PELOS DANOS POR ELA SUPORTADOS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DA RÉ.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONSTATADA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3°, II, CDC.
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Pedro Lambert (OAB: 324289/SP) - Victor Lambert (OAB: 447125/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:00
Acórdão registrado
-
19/08/2025 16:30
AcórdãoFinalizado
-
19/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
19/08/2025 13:30
Julgado
-
06/08/2025 12:11
Ato ordinatório
-
29/07/2025 10:43
Inclusão em Pauta
-
30/06/2025 17:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/06/2025 14:35
Despacho À Mesa
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 11:29
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
30/04/2025 10:37
Distribuído por sorteio
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/04/2025 10:23
Processo Cadastrado
-
16/04/2025 14:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000054-43.2025.8.26.0566
Alexsandro Souza Ferreira (Pm)
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2024 21:05
Processo nº 1501680-59.2025.8.26.0554
Marli Henrique Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 10:12
Processo nº 1000993-90.2024.8.26.0420
Maria Fernandes Macorini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Victor Campos Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 16:18
Processo nº 1000993-90.2024.8.26.0420
Prefeitura Municipal de Osasco
Maria Fernandes Macorini
Advogado: Joao Victor Campos Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 11:54
Processo nº 1012715-46.2024.8.26.0348
Aparecido Jorge Vital
Banco Bmg S/A.
Advogado: Jefferson Pedro Lambert
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2024 13:08