29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503822-69.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: João Vitor dos Santos Rodrigues Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, readequando-se, ex officio, a fundamentação e o quantum de exasperação da pena-base, resultando na reprimenda definitiva de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, e pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
26/05/2025 10:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
22/05/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:18

Apelação/Razões Juntada
13/05/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:44

Recebido o recurso
07/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:23

Mandado Juntado
05/05/2025 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:23

Documento Juntado
05/05/2025 09:23

Mandado Juntado
22/04/2025 15:28

Mandado Expedido
22/04/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 11:33

Termo Expedido
22/04/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:13

Mandado Expedido
10/04/2025 13:16

Termo Expedido
09/04/2025 15:40

Conclusos para Sentença
09/04/2025 15:29

Petição Juntada
09/04/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 19:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
04/04/2025 16:01

Conclusos para Sentença
04/04/2025 15:27

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 17:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 17:19

Alvará de Soltura Expedido
01/04/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/04/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 17:11

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/03/2025 17:34

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
20/01/2025 05:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 05:47

Mandado Juntado
20/01/2025 05:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 05:47

Mandado Juntado
20/01/2025 05:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 05:47

Mandado Juntado
09/01/2025 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:39

Ofício Expedido
09/01/2025 15:39

Ofício Expedido
09/01/2025 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/01/2025 15:43

Mandado Expedido
08/01/2025 15:43

Mandado Expedido
08/01/2025 15:43

Mandado Expedido
08/01/2025 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento
08/01/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 21:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:35

Petição Juntada
17/12/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:21

Resposta à Acusação Juntada
08/12/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 13:18

Mandado Juntado
14/11/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 15:55

Ofício Expedido
13/11/2024 12:02

Mandado de Citação Expedido
13/11/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 09:17

Evoluída a Classe
11/11/2024 15:31

Recebida a denúncia
08/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:47

Denúncia Juntada
06/11/2024 12:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/11/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:29

Relatório Final Juntado
26/10/2024 23:59

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 14:55

Mandado de Prisão Expedido
24/10/2024 13:47

Termo de Audiência Expedido
24/10/2024 09:34

Certidão Criminal Juntada
24/10/2024 09:34

Certidão Criminal Juntada
24/10/2024 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 03:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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