03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016508-86.2021.8.26.0001 (processo principal 1116783-25.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Renato Cristiano Marçal -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Fls. 159: Já deferido mandado de levantamento de fls. 95 (R$ 1.394,10) a favor da exequente.

Além de tal depósito (fls. 95), observado acordo de 6 parcelas de R$ 470,00 (fls. 158), expeça-se mandado de levantamento MLE do depósito judicial de fls. 163/164; 167/168; 170/171; 172/173; 179/180 e 187/188 (R$ 2.820,00), a favor da parte exequente, observado o formulário MLE de fls. 193 - ora ficando ressalvado que o total a levantar é R$ 4.214,10.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data da assinatura digital).

Executado não tem gratuidade (fls. 141) Para ensejar a baixa deste processo, comprove a parte executada, em cinco dias, o recolhimento das CUSTAS FINAIS (1% ao Estado - mínimo de 5 UFESP - Lei 11.608/2003, guia DARE - vide Portal de Custas site TJSP), sob pena de inscrição de seu nome da Dívida Ativa.

Conforme Súmula nº 548 do STJ, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, diante da quitação do débito.

Para baixa de eventual anotação promovida neste processo via SERASAJUD, SCPCJUD ou RENAJUD, formular pedido nos autos, indicando a página deste feito onde conste tal medida restritiva e recolhendo a taxa correlata (ressalvada gratuidade).

No mais, arquive-se este processo com baixa definitiva.

P.R.I. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/03/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 03:53

Suspensão do Prazo
30/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:49

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:31

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:33

Penhora Deferida
17/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:57

Bloqueio/penhora on line
28/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 19:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 19:10

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 20:35

Conclusos para julgamento
27/07/2022 18:16

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 12:16

Expedição de Carta.
10/02/2022 05:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 13:38

Decisão
04/02/2022 16:32

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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