TJSP - 1066726-36.2024.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1066726-36.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Florida Comercio de Calcados Ltda - Assim, em observância ao art. 927, III, CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no artigo 487, inciso I, e 332, II do Código de Processo Civil.
Não interposto recurso desta sentença, providencie a Serventia a intimação do réu do trânsito em julgado desta sentença (artigo 332, § 2º, CPC).
Se interposto recurso pelo autor, venham conclusos para eventual juízo de retratação. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP) -
02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:54
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 12:59
Evoluída a classe de 7 para 120
-
11/12/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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