01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1004270-81.2023.8.26.0022; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro de Amparo; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004270-81.2023.8.26.0022; Consulta; Apelante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sonia Maria Oragio Mendes; Advogada: Leticia Carlos de Almeida (OAB: 335114/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:08

Ato ordinatório
17/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 03:33

Suspensão do Prazo
27/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:11

Ato ordinatório
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
18/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:41

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2024 13:51

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:36

Suspensão do Prazo
23/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:51

Ato ordinatório
15/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
21/11/2023 06:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 21:46

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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