03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030267-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marcelo Lemes Xavier - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii -

Vistos.

Fls. 335/336: Assiste razão ao embargante.

A decisão embargada, ao extinguir o feito diante da notícia de acordo, determinou, de forma contraditória, a expedição de mandado de levantamento em favor do requerido, embora os valores depositados tenham sido realizados pelo consignante e não haja saldo devedor reconhecido em favor da instituição financeira.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, a fim de determinar que os depósitos judiciais efetuados sejam restituídos ao consignante.

Mantida, no mais, a sentença de extinção pelo acordo.

Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:43

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
23/09/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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