01/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000487-70.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Oziel Rodrigues de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
10/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002640-63.2023.8.26.0127

Vitor Roberto Alves

Tudo Servicos S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1030338-78.2022.8.26.0224

Banco Pan S.A.

Maria de Lourdes dos Santos Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1033313-86.2024.8.26.0100

Itau Unibanco SA

Inovacao Cirurgia Plastica LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1069228-02.2024.8.26.0100

Nereide Luperini Miguel

Banco Bmg S.A.

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1027491-72.2018.8.26.0506

Companhia Paulista de Forca e Luz

Gabriel Ricardo Martins Fedel

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2018 16:30

Exibir Processo