05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:32

Decisão Determinação
17/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 22:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:54

Decisão Determinação
08/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2024 09:34

Suspensão do Prazo
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:34

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Domingos Pavanelli (OAB 40268/SP), Fatima Maria Granata (OAB 52026/SP) Processo 0006417-73.2020.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria do Socorro Gonçalves Santos, João Soares dos Santos, João Sílvio Gonçalves Santos (menor) -

Vistos.

Em atendimento à decisão de fls. 163/168, a parte autora trouxe os cálculos de fls. 177/191, que totalizaram a quantia de R$ 2.168.188,61, em janeiro/2023.

Na sequência, a parte autora apresentou novos cálculos atualizados até abril/2023, da quantia de R$ 2.888.817,99, conforme fls, 215/237.

Intimada da mencionada decisão (fls.207/210), a ré apresentou, tempestivamente (fls. 301), os embargos de declaração de fls.249/255, acompanhada dos documentos de fls. 256/300, que passo a apreciar: Carece a ré de interesse processual na interposição destes embargos de declaração de fls. 249/300, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada de fls. 163/168.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da mencionada decisão, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via recursal adequada a esse fim.

Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela, conforme se extrai dos fundamentos da decisão embargada.

Portanto, nada há a aclarar.

Confira-se, acerca do tema: "Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado.

Descabimento.

Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido." (Embargos de Declaração Cível nº 2120904-54.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de 2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator).

Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual da ré/embargante, em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito.

Int.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:13

Conclusos para decisão
20/12/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 06:53

Expedição de Certidão.
25/11/2022 23:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:54

Evoluída a classe de 157 para 156
18/10/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:28

Decisão Determinação
19/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/05/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:18

Decisão Determinação
21/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/02/2022 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 17:01

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 16:56

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 10:44

Mudança de Classe Processual
19/05/2021 11:45

Decisão
01/04/2021 14:29

Conclusos para despacho
01/04/2021 14:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 17:42

Arquivado Definitivamente
25/11/2020 17:41

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:34

Expedição de Certidão.
30/09/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 14:03

Decisão
10/08/2020 13:18

Conclusos para despacho
10/08/2020 13:14

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2007

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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