02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001664-78.2024.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Fabricio Junior Farias Coelho - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AUTOR QUE TEVE VALORES CONSTRITOS EM SUA CONTA BANCÁRIA EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA EM OUTRO PROCESSO.

ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM BLOQUEADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA ORDEM DE BLOQUEIO REITERADA POR 30 DIAS.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR PEDINDO A INVERSÃO DO JULGADO.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO HOUVE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE APLICA NESTE CASO.

AUTOR QUE TERIA MAIOR FACILIDADE PARA PROVAR A INEXISTÊNCIA DE NOVAS ORDENS DE BLOQUEIO POR SER PARTE NA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Paludetto Figueiredo (OAB: 259070/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio
27/02/2025 10:52

Processo Cadastrado
21/02/2025 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005461-30.2015.8.26.0318

Municipio de Leme

Jose Eduardo Rodrigues

Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2016 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000247-28.2024.8.26.0032

Neusa Santos da Cruz

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0930567-09.2012.8.26.0506

Marcelo de Souza Dias

Itau Seguros S/A

Advogado: Marcelo de Souza Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2012 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1026804-48.2024.8.26.0001

Ana Carla Ribeiro

Midway S/A Financiamentos e Investimento...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1013904-77.2023.8.26.0127

Rodinei Prates Araujo

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 15:31

Exibir Processo