15/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000839-46.2024.8.26.0596 (processo principal 1000759-36.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - M V C Comercio de Gases Ltda Epp - SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA -

Vistos.

Acolho os Embargos de Declaração opostos pela executada (fls. 42/46), com os quais a exequente concordou (fls. 50), para reconhecer a contradição na decisão de fls. 37.

De fato, o presente cumprimento de sentença visa, nesta fase, a obrigação de entregar coisa certa, e não o pagamento de quantia.

Torno, pois, sem efeito a decisão de fls. 37.

Em substituição, e prosseguindo com o feito, intime-se a executada, SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devolução dos 3 (três) cilindros de oxigênio de propriedade da exequente, conforme determinado no título executivo judicial, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.

Intimem-se. - ADV: ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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