TJSP - 2123011-61.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria do Carmo Honorio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:37
Prazo
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01/09/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123011-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Agravada: Marta Maria do Amaral Azevedo - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
DECISÃO ANTERIOR QUE FIXOU MULTA COM BASE NO ARTIGO 77 DO CPC.
APRESENTAÇÃO DE RECURSO TEMPESTIVO.
NÃO OCORRÊNCIA.
ANÁLISE DO TEMA.
INVIABILIDADE.
PRECLUSÃO.
OCORRÊNCIA.
MULTA DIÁRIA.
DEVIDA.
RESISTÊNCIA DA AGRAVANTE NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
COMPROVAÇÃO.
VALOR DA PENALIDADE.
MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
MANUTENÇÃO.
PRECEDENTE.
RECURSO DESPROVIDO.1.
A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, QUE FOI APLICADA POR MEIO DE DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO SE INTERPÔS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, O RECURSO CABÍVEL, NÃO PODE SER REANALISADA, POR FORÇA DA PRECLUSÃO.2.
A DEMORA NO CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PODE ENSEJAR A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. 3.
DEVE SER MANTIDA MULTA DIÁRIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Rafael de Almeida Medawar (OAB: 207582/SP) - Artur Luiz Godoy Fernandes (OAB: 207654/SP) - 4º andar -
31/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:28
Acórdão registrado
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28/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:34
Julgado virtualmente
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27/08/2025 10:27
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 15:31
Conclusos para decisão
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28/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:31
Prazo
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/05/2025 18:47
Com efeito suspensivo
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:14
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:45
Distribuído por competência exclusiva
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25/04/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/04/2025 14:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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