02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-13.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Gezila Cristina Moreira Tokawa - Recorrido: Município de Tarabai - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TARABAI.

ENFERMEIRA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO DE 40%.

NECESSÁRIA PROVA TÉCNICA.

NÃO CONCESSÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

EXAME DA PROVA TÉCNICA (PERÍCIA DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO).

DIREITO A GRAU MÁXIMO NÃO DEMONSTRADO.

PEDIDO RELATIVO À APLICAÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS, DE PERÍODO QUE ANTECEDEU A PERÍCIA, QUE TAMBÉM NÃO PODE SER ACOLHIDO ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ COM BASE NO DECIDIDO NO PUIL 413 QUE SE APLICA TAMBÉM AO CASO CONCRETO, À VISTA DOS JULGAMENTOS POSTERIORES DO MESMO TRIBUNAL OBSERVÂNCIA, TAMBÉM, DE PRECEDENTE RECENTE DO TJSP.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 10:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio
05/08/2025 15:47

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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