10/09/2025 16:04

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1538143-57.2023.8.26.0590 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERTO VAIRO -

Vistos.

Considerando que o representante do Ministério Público encaminhou as peças para a Execução do Acordo de Não Persecução Penal encaminhem-se os autos a fila própria aguardando a comunicação da distribuição da execução pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal.

Proceda-se as devidas anotações e comunicações em cumprimento ao Provimento CG 06/2020.

Não havendo comunicação da distribuição pelo prazo estipulado no referido Provimento, intime-se por ato ordinatório o Ministério Público para manifestação ( art. 379 § 3º das NSCGJ).

Havendo o recebimento da comunicação da distribuição deverá a serventia fazer as devidas anotações ( evento 18 no HP inserindo o numero do processo de execução) e lançar a movimentação 62051 se todas as partes passivas do processo foram beneficiadas pelo acordo.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
15/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 17:39

Juntada de Mandado
27/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
10/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:00

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:09

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
09/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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