TJSP - 0007527-49.2023.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 08:46
Juntada de Petição de resposta
-
13/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:37
Concedida Progressão de regime
-
08/09/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:29
Juntada de Petição de parecer
-
04/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/09/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007527-49.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Marcelo de Souza Jorge -
VISTOS.
Trata-se de embargos de declaração opostos em faceda decisão defl. 301, seguidos de manifestação do Ministério Público (fl. 316). É o relatório.
Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos.
Rejeito-os, contudo.
Inexiste na decisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.
A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada.
O caráter infringente é evidente, porque sustenta tese, como se este Juízo fosse mais uma instância recursal.
Como quer que seja, com relação ao item 1 da manifestação de fls. 235/238, sanada a questão através do cálculo de penas copiado a fls. 291/293, que manteve apenas os PECs 0007527-49.2023.8.26.0502 e 0003226-25.2024.8.26.0502 (em execução).
Com relação às considerações tecidas no item 2 (fls. 236/238), insiste a defesa em tese devidamente apreciada por este Juízo, por meio da decisão de fls. 198/200.
Quer a embargante, a todo custo, fazer valer suas alegações, o que, ao menos nesta sede, é absolutamente inadmissível.
Ante o exposto,conheço o recurso, masnego-lheprovimento.
Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), RENAN SANCHES CARDOZO (OAB 365117/SP) -
02/09/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007527-49.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Marcelo de Souza Jorge - Diante do teor de fls. 308/310, manifeste-se o Ministério Público.
Após, conclusos. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), RENAN SANCHES CARDOZO (OAB 365117/SP) -
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:29
Homologado o Cálculo
-
19/08/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:29
Reativação de Processo Suspenso
-
25/06/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:28
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:27
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:27
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 06:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
16/03/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:56
Apensado ao processo
-
18/02/2025 09:55
Desapensado do processo
-
18/02/2025 09:54
Apensado ao processo
-
26/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:06
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:06
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:06
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:05
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:05
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:05
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:03
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:03
Apensado ao processo
-
09/01/2025 16:01
Desapensado do processo
-
06/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 09:10
Apensado ao processo
-
01/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/03/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 23:47
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 12:52
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:29
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 14:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
25/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 15:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0015698-53.2023.8.26.0224
Ana Clara Borba de Lima
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