02/09/2025 10:50

Prazo
01/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010281-29.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Edson João Alfredo e outro - Apelado: Benedicto da Silva - Apelada: Rosa Brazilina Suzin da Silva - Apelado: Nivaldo Barbosa - Apelado: Iraci Rosa Martins da Silva - Apelado: Edilson Batista da Costa - Apelado: Rosana Ferreira Rafael Costa - Apelado: Marcelo Vieira Borin - Apelado: Vera Lucia Gomes Borin - Apelado: Condomínio Serra Negra - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA.

INADMISSIBILIDADE.

DUAS AÇÕES JUDICIAIS COM OBJETOS DISTINTOS.

CONSTATAÇÃO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

ANULAÇÃO.

IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

RECURSO PROVIDO.1.

AINDA QUE IDÊNTICAS AS PARTES, NÃO HÁ REPETIÇÃO DE AÇÃO SE A PRETENSÃO MAIS RECENTE DEDUZIDA EM JUÍZO POSSUI OBJETO DISTINTO DA ANTERIOR.2.

TRATANDO-SE DE HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA, SEM QUE A CAUSA ESTEJA MADURA PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DEVE HAVER A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - 4º andar
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:18

Acórdão registrado
28/08/2025 16:37

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 03:32

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:53

Despacho
04/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 18:15

Despacho
31/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio
15/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 13:50

Processo Cadastrado
17/12/2024 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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