TJSP - 1002332-72.2022.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002332-72.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: André Luis Tozzi (Justiça Gratuita) - Apelado: Kelvin Cursos Pré-vestibular Ltda - Apelado: Jjk Comercio de Apostilas Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
INCONFORMISMO POR PARTE DO RÉU.
NÃO ACOLHIMENTO.
VALORES COBRADOS PELAS AUTORAS, COM EXCEÇÃO DAQUELES EXCLUÍDOS PELA SENTENÇA, POSSUEM FUNDAMENTO NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS JUNTADOS COM A INICIAL.
INCONTROVERSA A CONTRATAÇÃO, COMPETIA AO RÉU O ÔNUS DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES.
EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC.
RÉU QUE NÃO DE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA.
PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
ALEGAÇÕES REFERENTES AOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA PREVISTOS NOS CONTRATOS E EXPLANADOS NA PLANILHA DE DÉBITO.
INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (ART. 1013 DO CPC).
ALEGAÇÕES NÃO CONHECIDAS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís Padovese Sanches (OAB: 154586/SP) - Carolina Zanforlim Dejuli Lopes (OAB: 424355/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - 5º andar -
14/08/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/06/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:55
Conciliação infrutífera
-
06/06/2023 14:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/05/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:21
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2023 01:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
-
03/05/2023 14:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
12/01/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 18:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/10/2022 19:15
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 07:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2022 22:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2022 14:39
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0029857-82.2018.8.26.0577
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...
Jose Francisco de Almeida
Advogado: Fabiana Cristina Moreira da Conceicao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001469-87.2024.8.26.0369
Maressa Josiane Gomes da Silva Oliveira
Realize Credito Financiamento e Investim...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 14:54
Processo nº 1001469-87.2024.8.26.0369
Maressa Josiane Gomes da Silva Oliveira
Realize Credito Financiamento e Investim...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 10:48
Processo nº 1006112-70.2025.8.26.0008
Clinica Medica Cemw LTDA.
Banco Bradesco S/A
Advogado: Caroline Araujo Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 19:33
Processo nº 0002044-46.2025.8.26.0024
Hugo Vinicius Alves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 18:30