15/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1543115-04.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ MACHADO DA SILVA - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno JOSÉ MACHADO DA SILVA, já qualificado, por incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 04 anos de reclusão, e pagamento de 53 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo legal; regime fechado. - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)
03/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/05/2025 11:52

Apensado ao processo
20/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:54

Juntada de Mandado
13/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:54

Juntada de Mandado
11/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
12/04/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:26

Juntada de Ofício
13/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:57

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:57

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:04

Recebida a denúncia
13/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2024 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:22

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:48

Expedição de Ofício.
04/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 15:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:48

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:47

Expedição de Ofício.
18/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 08:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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