01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-95.2022.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carla Nagamatsu Arakaki - Apelante: Guilherme José dos Santos e outro - Apelado: Dental Ricardo Tanaka Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA PICHAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS RÉS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTORIA E NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS EM SEDE CIVIL - APLICAÇÃO DO ART. 935 DO CC - INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE REPARAR.DANOS MATERIAIS - ORÇAMENTOS IDÔNEOS E COMPATÍVEIS COM OS PREJUÍZOS APURADOS -AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ - PRECEDENTES DO TJSP - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.800,00.DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 227 DO STJ - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ABALO À HONRA OBJETIVA, IMAGEM OU REPUTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO NEGATIVA JUNTO A CLIENTES OU MERCADO - INDENIZAÇÃO AFASTADA.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 86 DO CPC).RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Luiz Gregorio Junior (OAB: 396297/SP) - João Maia Corrêa Joaquim (OAB: 384843/SP) - Alcione de Oliveira Amorim (OAB: 297509/SP) - Edson Favero (OAB: 424866/SP) - 4º andar
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 21:56

Suspensão do Prazo
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 12:41

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 01:07

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 01:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
17/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório
13/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 03:50

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:45

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:45

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:44

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:44

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:43

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:43

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:43

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:42

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:42

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/10/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 08:33

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:17

Protocolo Juntado
09/05/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 12:30

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 08:14

Deferido o Pedido
11/11/2022 21:32

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2022 11:23

Suspensão do Prazo
07/07/2022 12:45

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:43

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 14:18

Expedição de Carta.
04/03/2022 14:17

Expedição de Carta.
04/03/2022 14:17

Expedição de Carta.
04/03/2022 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000818-09.2022.8.26.0601

Betania dos Santos Nicacio

Antonio Roberto Rodrigues Dias

Advogado: Raquel de Souza Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000818-09.2022.8.26.0601

Betania dos Santos Nicacio

Juizo da Comarca

Advogado: Marcos Roberto de Oliveira Preto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 4000953-37.2025.8.26.0577

Francisco Vieira de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rogerio Cesar de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004184-19.2024.8.26.0526

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Erika Aparecida Quirino

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1018103-74.2024.8.26.0009

Toni Roberto Ferreira Lopes

Tome Batista Lopes

Advogado: Claudio Aparecido Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 18:20

Exibir Processo