TJSP - 0002883-79.2017.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO CALIXTO

CPF *25.***.*52-55

JANAINA LOCCI PRADO CALIXTO

CPF *69.***.*86-90

ESFERA JB CONFECCOES LTDA

Advogados

RENATO NUMER DE SANTANA

OAB: 339517/SP

CPF *65.***.*78-13

Terceiro

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IAN CARDOSO SETTA

CPF *23.***.*66-67

LEANDRO RUSSO CASSOLA

CPF *66.***.*05-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002883-79.2017.8.26.0306 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - ESFERA JB CONFECÇÕES LTDA - 1- Diante da prescrição e considerando que o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal,DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADEdos agentes. 2- Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nessa data, independentemente de certidão. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP)

  • 04/09/2025 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:43

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2024 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2024 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/07/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2024 15:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 03/04/2024 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

  • 16/10/2023 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 10/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 19/09/2023 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 19/09/2023 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 30/08/2023 11:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/08/2023 11:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 16:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 16:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/01/2023 14:33

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/01/2023 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/01/2023 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/10/2022 15:35

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 22/09/2022 15:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/09/2022 15:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/07/2022 10:26

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 16:31

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2022 08:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 14:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/02/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/02/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2022 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 13:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 17:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 12:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/06/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 15:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/01/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2021 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2021 13:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2020 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2020 15:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 17:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/01/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 18:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/11/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 14:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/08/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/08/2019 11:12

    Decisão

  • 13/08/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 17:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/05/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2019 14:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2019 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2019 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 27/03/2019 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 15:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/09/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2018 10:39

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 13:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/07/2018 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/07/2018 12:23

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 14:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/06/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2018 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/04/2018 18:40

    Proferido Despacho

  • 06/04/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 15:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/01/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/01/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 18:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/10/2017 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/10/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 14:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/10/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 14:47

    Processo Materializado

  • 09/10/2017 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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