TJSP - 0012766-32.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012766-32.2025.8.26.0577 (processo principal 1013074-85.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estágio Probatório - Matheus Henrique de Castro Homem Alves -
Vistos. 1- Fls. 1/14: Intime-se a parte executada nos moldes do artigo 535 ou 536 do C.P.C. - no que couber, advertindo-a de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Na hipótese de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536, intime-se a parte executada a satisfazer a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int.. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP) -
29/08/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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