TJSP - 1002904-40.2016.8.26.0543

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HORACIO DONIZETE DE FREITAS

CPF *23.***.*89-60

Advogados

FREDERICO WERNER

OAB: 325264/SP

CPF *60.***.*95-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIS CARLOS CORREA LEITE

CPF *60.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002904-40.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Horácio Donizete de Freitas -

    Vistos.

    Considerando que o feito tramita há quase uma década, bem como quanto aos documentos que instruíram os autos, dou por encerrada a instrução e, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro ao autor e à ré, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões finais escritas.

    Deverão as partes informarem as páginas dos autos referentes aos documentos imprescindíveis relacionados ao objeto da demanda referente às empresas das quais se busca o reconhecimento do tempo especial (PPP, LTCAT, Procuração que dá poderes para assinar o PPP e declaração da empregadora), bem como demais teses aventadas aos autos, em observância ao princípio da cooperação processual.

    Com as manifestações ou a certidão de decurso do prazo, tornem conclusos para sentenciamento.

    Intimem-se. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP)

  • 02/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 05:12

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 10:49

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 15:58

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 07:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 17:30

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:47

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:23

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 20:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:26

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 11:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 17:59

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 12:34

    Decisão

  • 13/12/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 19:40

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:40

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 19:38

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 16:15

    Decisão

  • 22/08/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2020 16:00

    Decisão

  • 23/01/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 10:44

    Decisão

  • 10/04/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2018 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 09:28

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/04/2017 12:06

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 20:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/01/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 17:13

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 17:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2017 06:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2016 09:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2016 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 14:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2016 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
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