14/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 15:23

Acórdão registrado
17/07/2025 14:41

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 19:07

Despacho À Mesa
04/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:33

Recebidos os Autos do MP
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 11:23

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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