TJSP - 0001011-28.2012.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001011-28.2012.8.26.0072 (072.01.2012.001011) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao de Educacao e Cultura do Norte Paulista - Patricia de Maggio - Anotem-se e cadastrem-se a procuração e o nome da nova advogada da executada a fls. 335.
Foi bloqueado da executada via Sisbajud o valor de R$ 2.520,00 junto ao Banco Nubank, o qual ela alega ser impenhorável por se referir a quantia depositada a título de salário e inferior a 40 salários-mínimos.
Não juntou qualquer documentação para embasar sua alegação.
Do recibo de protocolamento de bloqueio de valores de fls. 282/326, verifica-se que houve o bloqueio do valor acima referido na cona da instituição Nu Pagamentos - IP em 10 de junho de 2025 (fls. 291).
Em que pese a alegação da executada, ela não trouxe aos autos qualquer meio de prova de que o valor penhorado de fato possui natureza alimentar, no caso, de caráter salarial.
De modo que cabia à executada comprovar o fato que embasa a sua alegação de impenhorabilidade.
Em suma, não há elementos de convicção que demonstrem com segurança que o valor penhorado na conta em referência seria, efetivamente, de natureza salarial, suficiente a descaracterizar a validade do bloqueio.
Por outro lado, a aplicação extensiva da regra de impenhorabilidade do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil aos valores bloqueados em conta corrente e outras formas de investimento financeiro, até 40 salários-mínimos, somente é possível na hipótese de demonstração de que essas quantias representam uma reserva de patrimônio destinada a garantir o mínimo existencial do devedor, mediante a comprovação da origem dos recursos, o que tampouco ocorreu no presente feito.
Ante o exposto, não se tratando de quantia amparada pela cláusula de impenhorabilidade prevista no art. 833, incisos IV e X, do CPC, indefiro o pedido da executada e mantenho o bloqueio judicial sobre o referido valor e, após decorrido o prazo recursal, proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) via Sisbajud para conta à disposição deste juízo e, após, expeça-se a respectiva guia de levantamento em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ.
Int. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), ANA FLÁVIA SANDOVAL COIMBRA (OAB 202048/SP) -
04/09/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 03:01
Suspensão do Prazo
-
18/08/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 19:39
Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 20:58
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 13:33
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 18:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:49
Bloqueio/penhora on line
-
23/05/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 17:34
Decisão
-
06/03/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 12:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/02/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 12:04
Proferido Despacho
-
16/02/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 00:07
Suspensão do Prazo
-
04/11/2021 17:44
Autos no Prazo
-
04/11/2021 17:42
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2021 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/10/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 14:01
Proferido Despacho
-
18/12/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 16:00
Autos no Prazo
-
16/05/2019 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2019 15:30
Processo Suspenso por 1 ano
-
11/04/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 15:35
Autos no Prazo
-
26/03/2019 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 12:35
Bloqueio/penhora on line
-
31/01/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 22:28
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 16:40
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2018 21:44
Suspensão do Prazo
-
29/11/2018 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2018 21:46
Suspensão do Prazo
-
11/06/2018 00:19
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 00:36
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 04:33
Suspensão do Prazo
-
02/02/2018 23:10
Suspensão do Prazo
-
29/11/2017 15:38
Autos no Prazo
-
28/11/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 17:01
Processo Suspenso por 1 ano
-
25/10/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 10:34
Proferido Despacho
-
07/07/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 10:40
Autos no Prazo
-
23/06/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2017 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2016 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2016 12:36
Proferido Despacho
-
04/11/2016 21:48
Suspensão do Prazo
-
17/10/2016 12:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2016 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2016 09:49
Proferido Despacho
-
19/07/2016 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2016 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2016 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 17:13
Proferido Despacho
-
05/05/2016 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2016 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 11:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/10/2015 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 14:06
Proferido Despacho
-
28/08/2015 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2015 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2015 15:52
Juntada de Ofício
-
27/02/2015 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2015 09:07
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 14:17
Proferido Despacho
-
16/12/2014 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2014 09:02
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
22/03/2013 15:12
Arquivamento
-
20/02/2013 00:00
Arquivo Provisório
-
20/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/02/2013 00:00
Aguardando Publicação de Edital
-
29/01/2013 13:09
Recebimento de Carga
-
29/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2012 17:49
Carga Outro
-
05/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2012 00:00
Aguardando Penhora
-
31/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/10/2012 15:40
Recebimento de Carga
-
05/10/2012 17:08
Carga Outro
-
05/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
26/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/02/2012 11:41
Recebimento de Carga
-
15/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 17:38
Carga à Vara Interna
-
09/02/2012 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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