28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005903-04.2022.8.26.0624 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Pedro Augusto Miranda -

Vistos.

Fls. 231: Defiro.

Aguarde-se até 30/10/2025, após, oficie-se novamente à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, nos termos do despacho de fls. 159. - ADV: EDUARDO RODRIGUES (OAB 276773/SP)
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:56

Juntada de Ofício
14/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:57

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:57

Juntada de Ofício
31/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:56

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:03

Juntada de Ofício
02/04/2024 14:03

Juntada de Ofício
27/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:03

Juntada de Mandado
20/09/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
10/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:13

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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