31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013860-02.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Eder Antonio Gato Filho -

Vistos.

Petição de págs.223/224: Defiro a citação do correquerido, Luís Fernando do Nascimento Machado, por meio de Oficial de Justiça (justiça gratuita).

Intime-se. - ADV: MARCELO LUIS RAMIRO (OAB 438436/SP)
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 14:42

Suspensão do Prazo
18/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:52

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
23/11/2023 06:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:02

Expedição de Carta.
22/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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