TJSP - 0000621-52.2025.8.26.0153
1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:05
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000621-52.2025.8.26.0153 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Geralda das Neves Novaes -
Vistos.
Trata-se de pedidos de parcelamento da prestação pecuniária concernente em 2 (dois) salários mínimos, em parcelas mensais de R$200,00, e de substituição a prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária.
Diante da concordância retro do representante do Ministério Público, defiro o parcelamento da prestação pecuniária em parcelas mensais de R$200,00, bem como a substituição de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.
Atualize-se o histórico de partes lançando-se as horas trabalhadas, a conversão da pena (código: 520) e proceda-se novo cálculo da pena.
Intime-se o executado para início dos pagamentos, comprovando-se nos autos.
Anote-se o assunto principal no SAJ (Código 7785).
Oficie-se à Prefeitura Municipal comunicando-se a cessação de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade e envio de relatórios.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP) -
20/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 10:55
Suspensão do Prazo
-
19/07/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2025 09:04
Juntada de Mandado
-
19/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 19:53
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 18:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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